(Foto: Departamento de Imprensa de MCR)

Informações foram repassadas pelo promotor de Justiça da Vara Criminal, Caio Santana Di Rienzo

Na manhã desta sexta-feira (03), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rondonense (Commur) participaram de uma capacitação, que foi realizada no fórum da comarca de Marechal Cândido Rondon.

Foram vários assuntos em pauta, entre eles a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo país. Também foi demonstrado o fluxo dos equipamentos que defendem e formam o Commur, bem como a participação de cada um deles, entre outros. Um dos parceiros do conselho é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os temas foram abordados pelo promotor de Justiça da Vara Criminal, Caio Santana Di Rienzo.

“O promotor Caio tem feito um excelente trabalho com o Commur. Temos muito a agradecer. Foi mais um encontro muito produtivo e que trouxe relevantes informações”, destacou a presidente do Commur, Cleunice Ribeiro Novais. Também esteve presente no evento a vice-presidente do conselho, Neusa Kikue Numa Kussaba.